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Governo reinstala Conselho Nacional de Economia Solidária


O governo federal reinstalou, nesta quarta-feira (18), o Conselho Nacional de Economia Solidária, após cinco anos de atividades paralisadas. Uma das metas do colegiado é organizar a quarta conferência nacional e trabalhar em um marco regulatório do setor, com ações de fortalecimento da economia solidária.


Para a conselheira Francisca da Silva, representante de Minas Gerais, os empreendimentos de economia popular e solidária precisam ser beneficiados com menos tributos. Segundo ela, o setor pode se desenvolver tão bem quanto o mercado formal, com o diferencial da “valorização do ser humano”.


“Nós somos registrados como microempresa, tem outro que foi registrado como MEI [microempreendedor individual] para ficar no mercado, porque senão a gente não vive, nós precisamos de [capacidade de emitir] nota fiscal. Mas o Simples Nacional ainda é muito ruim pra gente. E aqueles que não podem formalizar? E aqueles que não conseguem? As cooperativas estão muito caras”, disse durante o evento de reinstalação do conselho, em Brasília.


O Simples Nacional é o nome dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.


Francisca cobrou ainda um posicionamento político do governo sobre o setor. “A gente fala de empreendedorismo solidário, de cooperativismo solidário, mas eu quero ouvir o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] falar lá de economia solidária”, disse.

Ela contou sobre o encontro que teve com o presidente Lula, em que ele falou sobre a busca de recursos para o setor. “Eu falei: não presidente, eu quero é lei. Nós queremos é uma diretriz. Recurso passa, programa passa, lei não. Por mais capenga que ela fique, ela está ali”, destacou.


A economia solidária expressa um modo de organização da produção, comercialização, finanças e consumo de produtos e serviços que privilegia a autogestão e a cooperação em empreendimentos coletivos, redes e cadeias solidárias articuladas. Ela é centrada na valorização da colaboração e do ser humano e não do capital, visando relações mais justas do ponto de vista social e sustentáveis pelo lado econômico e ambiental.

São exemplos de empreendimentos de economia solidária as cooperativas de reciclagem, grupos de agricultura familiar, empresas cooperativas de crédito, coletivos ecológicos e pequenos e médios produtores de alimentos orgânicos.


“Nós sobrevivemos e fomos nos formando para essa economia solidária, em que não vamos no Sine [Sistema Nacional de Emprego] e nem nas portas das empresas procurar emprego, e, no entanto, estamos aquecendo a economia do país com nossos produtos, serviços e saberes”, destacou a conselheira Francisca da Silva.


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