Revogação do Decreto nº 12.600

Imagem: Coletivo Apoena

Em um movimento que sinaliza uma mudança de rumo na política de infraestrutura para a região Norte, o governo federal decidiu revogar o Decreto nº 12.600, que incluía trechos estratégicos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND) e abria caminho para a dragagem e concessão de hidrovias nos rios Tapajós, Tocantins e Madeira.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião no Palácio do Planalto com lideranças indígenas e com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Segundo o ministro, a decisão será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a decisão foi negociada de forma interministerial e que a publicação oficial deve ocorrer nos próximos dias.

Do ponto de vista socioambiental, a revogação representa uma resposta direta à mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais que denunciaram riscos associados à dragagem. Durante 33 dias, lideranças do Baixo Tapajós, organizações da sociedade civil e redes eclesiais promoveram atos públicos, ocupações pacíficas e articulações institucionais contra o que classificaram como ameaça aos “rios-territórios”.

Entre as ações de maior repercussão esteve a ocupação de instalações da multinacional Cargill, em Santarém (PA), por representantes de cerca de 14 etnias. O protesto criticava edital de dragagem e iniciativas que, segundo os manifestantes, poderiam resultar na privatização de trechos do Rio Tapajós e na consolidação de um corredor logístico voltado prioritariamente ao agronegócio.

Mais do que uma reconfiguração administrativa, a revogação do Decreto nº 12.600 explicita a tensão permanente entre os projetos de infraestrutura logística e a proteção dos ecossistemas amazônicos. Para os povos da região, os rios Tapajós, Tocantins e Madeira não são apenas corredores de transporte: são sistemas vivos que estruturam modos de vida, práticas culturais e economias locais.

Texto: Roberta Mufarrej